Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — Quadrix 2012
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg888249
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá:
- Apelo comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.
- Bpor destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.
- Cpor condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado.
- Dpor ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
- Epor superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.