Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — Quadrix 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- qg888257
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Não é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
- Aarmas, munições e explosivos.
- Bbebidas alcoólicas, desde que acompanhados pelos pais.
- Cfogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
- Dbilhetes lotéricos e equivalentes.
- Erevistas e publicações com indicações claras de conflitos e brigas entre pessoas.