Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Quadrix 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg888294
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em relação ao processo de Execução, de que trata o Livro II do Código Civil, é incorreto afirmar que:
- AO credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
- BQuando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
- CÉ vedado ao credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções , ainda que fundadas em títulos diferentes e ainda que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
- DO credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.
- EO credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o recebimento da prestação, estabelecida no título executivo, se ela não corresponder ao direito ou à obrigação; caso em que requererá o juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.