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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2012

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg888296
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-SP
Ano
2012
Nível
Superior
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:
  1. AContrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a imobilização do seu patrimônio.
  2. BPossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
  3. CAliena bens.
  4. DNotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal deixa de pagá-lo no prazo legal, quando suspensa sua exigibilidade.
  5. ETem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada em análise, pelo órgão fazendário.
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GabaritoB — Possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.

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