Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2012
Legislação FederalGeral
- Código
- qg888358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 18ª Região MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 5.766/71 dispõe que à Assembleia Geral compete:
- ADestituir quaisquer dos membros do Conselho Federal que atente contra o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.
- BEleger os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes.
- CPropor, anualmente, ao Conselho Regional competente, a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.
- DPor deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.
- EAprovar as contas anuais do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.