Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — Quadrix 2012
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg888361
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 18ª Região MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O Código de Processamento Disciplinar, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução CFP nº 006/2007, determina algumas regras comuns a todos os processos disciplinares. Aponte a regra incorreta.
- AQuando não fixado outro prazo, os prazos para a prática dos atos processuais serão sempre de 10 (dez) dias.
- BEstão absolutamente impedidos de exercer a função de Relator, em qualquer instância, bem como de participar do processo, os parentes até terceiro grau; aqueles que de qualquer forma tenham se envolvido com o fato objeto da representação; que tenham, publicamente, sobre este emitido juízo de valor; e que tenham ou tenham tido relação de vínculo profissional com o psicólogo processado ou o denunciante.
- CNos casos omissos, aplicar-se-ão supletivamente ao Código de Processamento Disciplinar as normas do Processo Penal, do Processo Civil e os princípios gerais de Direito.
- DSerão acrescidos de 3 (três) dias todos os prazos fixados no Código de Processamento disciplinar, quando o representante e/ou representado residir fora da cidade onde o Conselho tenha sua sede.
- EPara efeito de contagem de prazos, exclui-se o primeiro e inclui-se o último dia.