Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — Quadrix 2012
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg888404
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.
- AO Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e ás competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
- BO casamento é civil, gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após comprovação da separação de fato e, desde a Emenda Constitucional no 66/2010, não há mais prazo mínimo.
- CFicam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
- DÉ facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.