Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — RBO 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg888613
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade
Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:
- Ao conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar.
- Bo conjunto de regras infraconstitucionais que tem por fim definir os tributos.
- Ca norma geral expedida pelo chefe do poder executivo.
- Da lei de natureza ordinária que trata da instituição ou modificação do tributo.