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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — RBO 2012

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
qg888626
Banca
RBO
Órgão
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  2. BNão se aplica a lei brasileira, ao crime cometido no território nacional por estrangeiro que aqui não resida, devendo ser julgado segundo as leis do seu país de origem.
  3. CAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
  4. DConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não se aplica a lei brasileira, ao crime cometido no território nacional por estrangeiro que aqui não resida, devendo ser julgado segundo as leis do seu país de origem.

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