Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — RBO 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg888627
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
Caso uma pessoa tenha sido condenada por crime e, posteriormente, este tenha deixado de existir em razão da revogação da lei que o definiu, é correto afirmar que:
- ADeverá continuar a cumprir a pena, eis que a sentença penal condenatória transitou em julgado, pouco importando a revogação da lei que o definiu.
- BDeverá ser posto em liberdade, porém os efeitos penais da sentença condenatória permanecerão inalterados.
- CDeverá ser posto em liberdade, cessando os efeitos penais da sentença condenatória e a execução da pena.
- DDevera cumprir metade da pena, caso esta tenha sido fixada pelo magistrado em prazo superior a 20 anos.