Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — RBO 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg888630
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por meio das quais essa incapacidade também cessará. Assinale a alternativa incorreta no tocante ao fim da incapacidade civil dos menores.
- Apela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
- Bpelo exercício de emprego público, ainda que de forma temporária;
- Cpela colação de grau em curso de ensino superior;
- Dpelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.