Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — RBO 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg888639
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
Levando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, à noite por determinação judicial.
- DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.