Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — SCHNORR 2012
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg888741
- Banca
- SCHNORR
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Complementar n° 095/1998 determina que a Lei deverá ser estruturada em três partes básicas, que são:
- Aa preliminar, a normativa e a final.
- Bo preâmbulo, a seção e o encerramento.
- Ca inicial, a ementa e a final.
- Da preliminar, a complementar e a epígrafe.
- Eo preâmbulo, a epígrafe e a ementa.