Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — SCHNORR 2012
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg888742
- Banca
- SCHNORR
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:
- Aa partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.
- Ba partir do mês seguinte à concessão da alteração.
- Cproporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.
- Dretroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.
- Ea partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.