Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — SCHNORR 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg888749
- Banca
- SCHNORR
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Constituem sanções restritivas de direito em caso de infração aos dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, exceto:
- Aperda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
- Bsuspensão de venda e fabricação de produto.
- Ccancelamento de registro, licença ou autorização.
- Dproibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até 3 (três) anos.
- Esuspensão de registro, licença ou autorização.