Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — SCHNORR 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg888755
- Banca
- SCHNORR
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disposição em contrário, entra em vigor:
- A30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
- Bno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.
- Cna data da sua publicação.
- D45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.
- Ena data nele previsto.