Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg888867
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Câmara de Jahu - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o princípio do não-confisco, previsto no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- ARege todas as espécies tributárias;
- BNão se aplica à contribuição de melhoria;
- CÉ aplicado somente ao imposto;
- DÉ aplicável somente à taxa e ao Imposto;
- ENão se aplica às contribuições parafiscais e às sanções tributárias.