Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg888870
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Câmara de Jahu - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;
- BA progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;
- CPode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;
- DOs imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;
- EDe acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.