Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg888871
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Câmara de Jahu - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - serviços de qualquer natureza com exceção da transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.III - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens de direito.IV - propriedade predial, territorial urbana e rural.Assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente a assertiva II está correta;
- BSomente as assertivas I e II estão corretas;
- CSomente as assertivas II e IV estão corretas;
- DSomente as assertivas II e III estão corretas;
- ESomente as assertivas I, II e IV estão corretas.