Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg888873
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Câmara de Jahu - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva tem por escopo a defesa dos princípios insculpidos no artigo 34, incisos VII, da Constituição Federal vigente, de que são exemplos a forma republicana, o regime representativo e o regime democrático,
- Ae poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República;
- Be poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República, bem como pela Mesa do Senado;
- Ce somente poderá ser proposta pela Mesa do Senado;
- De poderá ser proposta pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal;
- Ee poderá ser proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.