Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SIGMA ASSESSORIA 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg888914
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Prefeitura de Iracemápolis - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos princípios constitucionais, é CORRETO afirmar que:I) De acordo com o princípio da seletividade, na medida em que a essencialidade do produto aumenta, também deve aumentar a carga tributária incidente sobre sua venda.II) De acordo com o princípio da capacidade contributiva o legislador ordinário, ao instituir impostos, deve dar preferência, sempre que possível, à instituição de impostos pessoais, que deverão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.III) O princípio do não confisco rege todas as espécies tributárias. IV) O princípio da irretroatividade veda a aplicação, em qualquer caso, da lei nova mais favorável ao contribuinte em matéria de sanções de tributárias.Estão CORRETAS:
- AI e II;
- BII e III;
- CIII e IV;
- DIV e I.