Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — TJ-GO 2012
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg889066
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.
- BNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
- CNo âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.
- DNo caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.