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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TJ-GO 2012

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg889081
Banca
TJ-GO
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Escrivão Judiciário
Consoante determina o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Além disso, a incapacidade cessará para os menores, EXCETO:
  1. Apela concessão de um dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
  2. Bpelo exercício de emprego público efetivo.
  3. Cpela colação de grau em curso de ensino superior.
  4. Dpelo casamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela concessão de um dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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