Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-GO 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg889087
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- AProcurador-Geral da República.
- BGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- CPresidente do Congresso Nacional.
- DConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.