Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-GO 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg889089
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.São CORRETAS as assertivas:
- AII e IV.
- BII e III.
- CI e III.
- DI, III e IV.