Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-GO 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg889090
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tribunal do Júri:
- ASoberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida, contraditório e plenitude de defesa.
- BSigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.
- CContraditório, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.
- DCompetência para julgar crimes dolosos contra vida, sigilo das votações, incomunicabilidade do conselho de sentença e plenitude de defesa.