Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — TJ-PR 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg889109
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa correta.
- ANão se justifica a adoção de medida de proteção caso a violação ao direito da criança ou do adolescente se dê exclusivamente em razão de sua própria conduta.
- BDentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção está o da responsabilidade primária e solidária do poder público.
- CA colocação em família substituta não é considerada medida de proteção, mas, sim, medida punitiva aos pais ou responsáveis.
- DO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.