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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-PR 2012

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qg889169
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas:1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  2. BSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  4. DAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

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