Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-PR 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg889194
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
- AOs estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que quites com as respectivas obrigações eleitorais do país de origem.
- BA idade mínima para se eleger Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Juiz de Paz é de vinte e um anos.
- CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- DO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.