Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TJ-PR 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg889198
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Conforme previsão constitucional acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a:
- Aadicional noturno.
- Bsalário mínimo.
- Caviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Drepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.