Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- qg889400
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA capacidade para exercer o comércio e para intervir em atos e contratos comerciais é regulada pela lei do domicílio de cada interessado.
- BÉ competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu for brasileiro, ainda que não domiciliado no Brasil.
- COs governos estrangeiros e as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.
- DA prescrição aquisitiva de bens móveis ou imóveis é regulada pela lei do lugar em que estiverem situados.
- EA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.