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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRF - 4ª REGIÃO 2012

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg889495
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.
  1. AApenas o ato normativo mencionado no item III.
  2. BApenas o ato normativo mencionado no item IV.
  3. CApenas os atos normativos mencionados nos itens II e III.
  4. DApenas os atos normativos mencionados nos itens II e IV.
  5. EApenas os atos normativos mencionados nos itens I, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o ato normativo mencionado no item IV.

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