Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — TRF - 4ª REGIÃO 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg889497
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
- AÉ admissível a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas que explorem, com fins lucrativos, a assistência a saúde.
- BÉ facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e a promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
- CA participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde só se pode dar de forma indireta.
- DNão compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- EÉ admissível o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, na qualidade de patrocinador, ainda que a sua contribuição exceda a do segurado.