Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TRT 14R 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg889526
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Escolha a alternativa correta:
- AA Constituição Federal estabelece que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical, abatida a contribuição sindical prevista em lei.
- BA proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, subtraindo do âmbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico.
- CA Constituição Federal assegura o salário-família a todos os empregados.
- DA Constituição Federal prevê seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo. Em caso de culpa, poderá ocorrer abatimento.
- EA Constituição Federal garante o pagamento do salário mínimo nacionalmente unificado, não sendo possível aos Estados-Membros da Federação a estipulação de pisos diferenciados, ainda que em patamares mais elevados.