Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 14R 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg889533
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho escolha a alternativa correta:
- ANão é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
- BA interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
- CHavendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, não comportando exceções.
- DO jus postulante das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- ENos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais -, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS.