Direito Processual do Trabalho · TRT 14R · 2012 | Questão sqc-qg889546

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho

Considerando a competência sob o prisma do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

AHavendo conexão ou continência, o juízo competente será aquele que despachou a inicial em primeiro lugar.
BSe o conflito de competência se der entre Juiz do Trabalho e Juiz de Direito, o conflito será julgado pelo TRT.
CO foro de eleição é compatível com o Processo do Trabalho, assim, as partes podem eleger o foro competente para apreciar eventual demanda trabalhista, desde que seja o local mais acessível ao trabalhador hipossuficiente, tendo em vista os princípios da simplicidade do Processo do Trabalho e da proteção do Direito do Trabalho. Além disso, as normas relativas à competência territorial podem ser alteradas pelo consenso das partes.
DDe acordo com entendimento jurisprudencial, em se tratando de empregador que arregimente empregado domiciliado em outro Município ou Estado da Federação, poderá o trabalhador optar por ajuizar reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do local da contratação ou na do local da prestação de serviços.
EA jurisprudência trabalhista tem entendido que a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias é ilimitada, quando estas se sustentam em razão das relações de trabalho.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 14R 2012