Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Representação comercial — TRT 21R (RN) 2012
Direito Empresarial (Comercial)Representação comercial
- Código
- qg889703
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Em relação ao contrato de representação comercial autônoma, analise as assertivas seguintes, e assinale a alternativa correta:I - na ausência de ajustes expressos, presume-se a cláusula de exclusividade de representação;II - no caso de falência do representado, as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, serão considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas;III - considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo;IV- salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado;V - é obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pela Lei n. 4.886/65, porém, será devida a remuneração contratada, como mediador de negócios comerciais, ainda que o representante comercial não esteja devidamente registrado.
- Aapenas as assertivas I e V estão erradas;
- Bapenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas III e V estão corretas;
- Dapenas as assertivas II e IV estão erradas;
- Eapenas as assertivas II e III estão corretas;