Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- qg889709
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Sobre a audiência trabalhista, é incorreto afirmar:
- Aexiste previsão legal tolerando atraso de até 15 minutos para o Juiz comparecer à audiência, do horário previamente designado, estendendo-se o mesmo direito às partes, em face do princípio da isonomia de tratamento entre magistrado e jurisdicionado;
- Bnão havendo acordo, o reclamado apresentará sua defesa escrita, ou disporá de 20 minutos para aduzir defesa oral, após a leitura da reclamação, quando esta não for dipensada por ambos os litigantes;
- Cnas reclamações enquadradas no rito sumaríssimo, não contendo a petição inicial a indicação correta do nome e endereço do reclamado, além da certeza e determinação do pedido, a reclamação trabalhista será arquivada e o reclamante condenado ao pagamento de custas sobre o valor da causa;
- Dé facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto, desde que empregado e tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário;
- Enão torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.