Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- qg889713
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre o tema dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, considerada a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho:I – apesar de ser considerada indispensável à administração da justiça, a representação processual por advogado não implica, necessariamente, o deferimento de honorários advocatícios;II – mesmo nas ações que não derivam da relação de emprego, o cabimento de honorários advocatícios deve observar a indispensável assistência sindical;III – quando o sindicato profissional atua como substituto processual, não é cabível condenação a título de honorários advocatícios;IV – nas ações rescisórias, decorrentes da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios;V – quando devidos, os honorários devem ser fixados em percentual de 10% a 15%, incidentes sobre o valor da condenação.
- Anenhuma assertiva está correta;
- Bapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Capenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas II, III e V estão corretas.