Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg889714
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
Em determinada ação trabalhista, o sindicato profissional atuou como substituto processual, pleiteando diversos direitos de integrantes da categoria que representa. A pretensão, no entanto, não foi acolhida, e o sindicato foi condenado na obrigação de recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 750,00, nada obstante ter formulado, na inicial, pedido de justiça gratuita. De acordo com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta:
- Aa obrigação de recolhimento das custas está correta, pois o sindicato, em razão do imposto sindical que recebe, não pode ser beneficiário de justiça gratuita;
- Ba prestação da assistência jurídica é uma obrigação do sindicato profissional, o que torna incompatível o pedido de justiça gratuita com essa função da entidade sindical;
- Cem se tratando de substituição processual, é incabível pedido de justiça gratuita;
- Dé possível o acolhimento de pedido de justiça gratuita formulado por sindicato profissional, uma vez que atua, na espécie, cumprindo função de relevante interesse público;
- Eé possível o acolhimento de pedido de justiça gratuita formulado por sindicato profissional, bastando que haja nos autos declaração de probreza formulada pelos substituídos ou pelo próprio sindicato em relação aos substituídos.