Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — TRT 21R (RN) 2012
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qg889718
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Parte
João dos Santos ajuizou ação trabalhista, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando sua reintegração no emprego. O Juiz do Trabalho, contudo, somente deferiu o pedido de antecipação dos efeitos na decisão de mérito, onde ficou determinada a expedição da ordem imediata de reintegração. Irresignada com a decisão, a empresa decidiu impugná-la, tão-logo foi intimada da sentença. De acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, qual seria o instrumento cabível para impugnar a referida decisão:
- Amandado de segurança, com pedido de liminar;
- Bação cautelar perante o Tribunal Regional do Trabalho;
- Cação rescisória, com medida cautelar incidental;
- Drecurso ordinário, com pedido de efeito suspensivo;
- Enão há como se obter a impugnação imediata, por se tratar de decisão interlocutória.