Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 23R (MT) 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg889821
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando as disposições do Código Civii acerca da cláusula penal e as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I - a nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal.II - a cláusula penal pode ser estipulada em ato posterior ao da obrigação principal.III - a cláusula penal somente pode ser estipulada em relação à inexecução de alguma cláusula especial ou à mora.IV - tratando-se de obrigação divisível e havendo pluralidade de devedores, a pena convencional incidirá exclusivamente sobre o devedor que infringir o dever jurídico e os demais membros do polo devedor que não deram causa ao descumprimento não serão atingidos pela cláusula penal, pois esta tem alcance limitado ao responsável direto.V - a cláusula penal não pode ser instituida previamento em favor de um terceiro, estranho á relação contratual.
- AApenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
- DApenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.