Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — TRT 23R (MT) 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg889829
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correto:I - O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituidas pelo poder originário.II - O poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituição, com a alteração da interpretação como consequência da modificação do texto da norma.III - para que uma lei seja recepcionada pela nova Constituição è indispensável que haja compatibilidade formal e material.IV - Pela teoria da desconstitucionalização, ainda que compatíveis com a nova ordem, as normas da Constituição anterior não podem ser recepcionadas com status de norma infraconstitucional.V - O poder constituinte de segundo grau sofre limitações formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais.
- AApenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.
- DApenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.