Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — TRT 23R (MT) 2012
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg889830
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações.V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada.
- AApenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.
- DApenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.