Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 23R (MT) 2012
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg889845
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com base nos entendimentos da jurisprudência firmada perante o Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória na Justiça do Trabalho, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.I - Constitui-se em documento novo, apto a viabilizar a desconstituição do julgado atacado, a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à decisão rescindenda.II - Não caracteriza dolo processual, previsto no art.485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela.III - A confissão ficta, resultante de revelia, nao enseja a rescindibilidade da decisão judicial com base no art.485, inciso VIB, do CPC subsidiário.IV - A ação rescisória calcada em violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que a originou, apenas, se for indispensável à demonstração da violação de lei alegada.V - Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
- AApenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
- BApenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- CApenas as proposições II e V estão corretas e as demais estão incorrotas.
- DApenas as proposições II e III está correta e as demais estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas.