Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — TRT 24R (MS) 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg889921
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
- APrescrição é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda do direito em si mesmo, por não utilizá-lo no prazo previsto para seu exercício, evento, este, que sucede quando a única forma de expressão do direito coincide conaturalmente com o direito de ação.
- BDecadência é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda da ação judicial, do meio de defesa de uma pretensão jurídica, pela exaustão do prazo legalmente previsto para utilizá-la.
- CNão pode haver renúncia à prescrição.
- DPode haver renúncia à decadência.
- EA validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.