Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 24R (MS) 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg889933
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A jurisprudência do TST, no que toca a processo do trabalho, sinaliza no seguinte sentido, à EXCEÇÃO de uma das respostas abaixo:
- AA alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
- BOcorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.
- CA reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
- DNão se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.
- ESe não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT.