Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — TRT 24R (MS) 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg889943
- Banca
- TRT 24R (MS)
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A partir da afirmação; analise as proposições apontando qual a alternativa que contempla a resposta CORRETA. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:I - quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;II - quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa.IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
- Atodas estão corretas.
- Btodas estão incorretas.
- Csomente a I está incorreta.
- Dsomente as proposições III e II estão incorretas.
- Esomente a alternativa IV está incorreta.