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Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — TRT 24R (MS) 2012

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
Código
qg889947
Banca
TRT 24R (MS)
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANão constitui crime a frustração de direitos trabalhistas mediante fraude ou coação.
  2. BNão constitui crime o cerceamento de uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
  3. CConstitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional.
  4. DConstitui crime de assédio moral constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
  5. ENão constitui crime o pagamento de salários “por fora”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional.

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