Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TRT 2R (SP) 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg889995
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No âmbito da Lei das Sociedades Anônimas é correto afirmar que:
- AO direito do acionista em participar dos frutos da sociedade (lucros e acervo) e o de fiscalizá-los pode sofrer restrições em razão da participação societária.
- BO poder do acionista controlador pode aumentar, desde que de forma limitada.
- COs direitos essenciais fixam os limites das posições de controlador e minoritários, podendo ser suprimidos aos acionistas por ato de vontade expresso nos estatutos ou em decisão assemblear.
- DO remisso não pode ser privado do direito de ingresso, ainda que não esteja em dia com o pagamento do preço demissão das suas ações.
- EO direito de preferência na subscrição de valores mobiliários não representa direito essencial do acionista.